AREsp 2645887 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o valor da condenação por danos morais não se mostrou irrisório ou exorbitante, enquadrando-se na impossibilidade de revisão de matéria fático-probatória por força da Súmula 7/STJ, e porque a recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.; Apeladas: APELADAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Responsabilidade Médica, Custeio Vitalício De Plano De Saúde, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento
Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Danos Morais Danos Materiais Responsabilidade Médica Custeio Vitalício De Plano De Saúde +3 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

APELADAS

Apeladas

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de redução do quantum indenizatório por danos morais
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame de provas
  3. 3 Requisitos para comprovação de dissídio jurisprudencial (cotejo analítico, similitude fática e identidade jurídica)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o valor da condenação por danos morais não se mostrou irrisório ou exorbitante, enquadrando-se na impossibilidade de revisão de matéria fático-probatória por força da Súmula 7/STJ, e porque a recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.