REsp 2108485 - ACORDAO

REsp 2108485 - ACORDAO

Verificou-se que não há comprovação de dano moral, haja vista a concessão de tutela de urgência que rapidamente conteve o sofrimento e a caracterização de mera controvérsia contratual, e que modificar tal conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; por esse motivo, negou-se provimento ao agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (20/08/2024 a 26/08/2024)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Danos Morais, Reexame De Provas, Súmula N. 7/stj
Processual Civil Danos Morais Reexame De Provas Súmula N. 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (20/08/2024 a 26/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de danos morais pela negativa de cobertura de tratamento oncológico
  2. 2 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Verificou-se que não há comprovação de dano moral, haja vista a concessão de tutela de urgência que rapidamente conteve o sofrimento e a caracterização de mera controvérsia contratual, e que modificar tal conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; por esse motivo, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.