AREsp 2734152 - DECISAO

AREsp 2734152 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o valor fixado a título de dano moral (R$ 5.000,00) não se mostrou manifestamente desarrazoado ou exorbitante diante das peculiaridades do caso, de modo que sua revisão exigiria reexame do conjunto probatório, impedido pela Súmula 7/STJ; por conseguinte, manteve-se o entendimento das instâncias ordinárias e majoraram-se os honorários advocatícios em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: RENI BIASIBETTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Quantum Indenizatório, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Processo Civil Danos Morais Quantum Indenizatório Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

RENI BIASIBETTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reforma do valor arbitrado a título de indenização por danos morais
  2. 2 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório diante do óbice da Súmula 7/STJ
  3. 3 Admissibilidade de recurso especial contra decisão que não admite recurso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o valor fixado a título de dano moral (R$ 5.000,00) não se mostrou manifestamente desarrazoado ou exorbitante diante das peculiaridades do caso, de modo que sua revisão exigiria reexame do conjunto probatório, impedido pela Súmula 7/STJ; por conseguinte, manteve-se o entendimento das instâncias ordinárias e majoraram-se os honorários advocatícios em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Por conseguinte, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.