REsp 2163626 - DECISAO

REsp 2163626 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o valor de 100 salários mínimos fixado pelo Tribunal de origem é irrisório à luz da jurisprudência desta Corte para casos de dano-morte, havendo distanciamento injustificado dos parâmetros adotados (faixa entre 300 e 500 salários mínimos), razão pela qual se deu provimento ao recurso para majorar a indenização para 300 salários mínimos, com aplicação de correção monetária e juros conforme súmulas aplicáveis.

Parties
Recorrente: DORACI ROSA DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial provido parcialmente
Legal Topics
Danos Morais, Dano Morte, Quantum Indenizatório, Pensionamento, Lucros Cessantes, Jurisprudência Do STJ, Súmulas Do STJ
Responsabilidade Civil Processo Civil Danos Morais Dano Morte Quantum Indenizatório Pensionamento Lucros Cessantes Jurisprudência Do STJ +1 more

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Parties

DORACI ROSA DA SILVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fixação do quantum indenizatório por danos morais em caso de morte decorrente de acidente de trânsito
  2. 2 aplicabilidade da jurisprudência do STJ que estabelece parâmetros entre 300 e 500 salários mínimos
  3. 3 possibilidade de superação da Súmula 7/STJ quando o valor é irrisório

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o valor de 100 salários mínimos fixado pelo Tribunal de origem é irrisório à luz da jurisprudência desta Corte para casos de dano-morte, havendo distanciamento injustificado dos parâmetros adotados (faixa entre 300 e 500 salários mínimos), razão pela qual se deu provimento ao recurso para majorar a indenização para 300 salários mínimos, com aplicação de correção monetária e juros conforme súmulas aplicáveis.

Court Disposition

recurso especial provido parcialmente

Orders

  • majorar a indenização por danos morais para 300 salários mínimos
  • incidir correção monetária a partir da data do arbitramento (Súmula 362/STJ)