REsp 2195694 - DECISAO

REsp 2195694 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque a parte recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido para a alínea 'c' e porque a premissa fática assentada pelo tribunal de origem — a ausência de abalo moral pela recusa da cobertura — não pode ser revista nesta instância em face da Súmula 7/STJ; ademais o aresto recorrido está conforme a jurisprudência desta Corte, aplicando-se a Súmula 83/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Do Stj)
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Cirurgia Plástica Pós Bariátrica, Reembolso, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Tema 1.069/stj, Honorários Advocatícios, Gratuidade Da Justiça
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Danos Morais Planos De Saúde Negativa De Cobertura Cirurgia Plástica Pós Bariátrica +6 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura de cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica
  3. 3 Aplicação do Tema 1.069/STJ sobre cobertura obrigatória

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque a parte recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido para a alínea 'c' e porque a premissa fática assentada pelo tribunal de origem — a ausência de abalo moral pela recusa da cobertura — não pode ser revista nesta instância em face da Súmula 7/STJ; ademais o aresto recorrido está conforme a jurisprudência desta Corte, aplicando-se a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.