AREsp 2569728 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido fixou danos morais e pensões em patamar razoável e proporcional (R$130.000,00 em comum, pensão de 1 salário mínimo à mãe e 4 salários mínimos ao menor), aplicou corretamente a jurisprudência do STJ quanto ao termo inicial dos juros (citação) e não houve demonstração de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; além disso, a insurgência pretendia reexame de matéria fático-probatória, obstada pela Súmula 7/STJ, e incide a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: FABIOLA ALBUQUERQUE RODRIGUES DAVID e OUTROS; Agravado: Mater
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Danos Morais, Erro Médico, Responsabilidade Civil Contratual, Juros De Mora, Tutela Antecipada, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Civil Danos Morais Erro Médico Responsabilidade Civil Contratual Juros De Mora Tutela Antecipada Súmula 83/stj +1 more

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Parties

FABIOLA ALBUQUERQUE RODRIGUES DAVID e OUTROS

Agravante

Mater

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Quantum indenizatório e sua razoabilidade/proporcionalidade
  2. 2 Termo inicial dos juros de mora em responsabilidade civil contratual por erro médico
  3. 3 Incidência da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido fixou danos morais e pensões em patamar razoável e proporcional (R$130.000,00 em comum, pensão de 1 salário mínimo à mãe e 4 salários mínimos ao menor), aplicou corretamente a jurisprudência do STJ quanto ao termo inicial dos juros (citação) e não houve demonstração de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; além disso, a insurgência pretendia reexame de matéria fático-probatória, obstada pela Súmula 7/STJ, e incide a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.