AREsp 2774389 - ACORDAO

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O acórdão recorrido examinou e decidiu, de forma clara e objetiva, as questões de mérito pertinentes (afastando omissão e contradição), e a majoração da indenização de R$ 3.000,00 para R$ 10.000,00 foi fundamentada nas peculiaridades do caso e nos parâmetros da Câmara Cível, observando razoabilidade e proporcionalidade; reduzir tal valor exigiria reexame probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: ATACADÃO SÃO JOÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada (sessão Virtual De Julgamento)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Danos Morais, Inscrição Indevida Em Cadastro De Inadimplentes, Teoria Do Risco Proveito, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Art. 944 Do Código Civil, Responsabilidade Civil, Art. 14 Do CDC
Direito Civil Danos Morais Inscrição Indevida Em Cadastro De Inadimplentes Teoria Do Risco Proveito Súmula N. 7 Do STJ Art. 1.022 Do CPC Art. 944 Do Código Civil Responsabilidade Civil +1 more

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Parties

ATACADÃO SÃO JOÃO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada (sessão Virtual De Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Existiu omissão e contradição no acórdão recorrido, em afronta ao art. 1.022 do CPC?
  2. 2 A majoração do valor da indenização por danos morais observou o art. 944 do Código Civil e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade?

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou e decidiu, de forma clara e objetiva, as questões de mérito pertinentes (afastando omissão e contradição), e a majoração da indenização de R$ 3.000,00 para R$ 10.000,00 foi fundamentada nas peculiaridades do caso e nos parâmetros da Câmara Cível, observando razoabilidade e proporcionalidade; reduzir tal valor exigiria reexame probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que majorou a indenização para R$ 10.000,00