AREsp 2854528 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com análise soberana do conjunto fático-probatório, reconheceu culpa concorrente e fixou o quantum indenizatório em R$ 50.000,00; a inversão do julgado ou a redução do valor exigiriam reexame de matéria fático-probatória, hipótese vedada pela Súmula n. 7 do STJ, e não foi demonstrada manifesta desproporcionalidade do valor fixado.

Parties
Agravante: EQUATORIAL GOIAS DISTRUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A; Agravada: Ivania Gomes de Brito; Vítima / De Cujus: Antônio Barbosa de Brito; Apelante (nos Autos De Apelação): Celg Distribuição S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual / Decisão De Segunda Turma Do STJ
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Danos Morais, Culpa Concorrente, Súmula 7/stj, Quantum Indenizatório, Juros De Mora, Pensionamento
Responsabilidade Civil Processual Civil Direito Administrativo Danos Morais Culpa Concorrente Súmula 7/stj Quantum Indenizatório Juros De Mora +1 more

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Parties

EQUATORIAL GOIAS DISTRUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A

Agravante

Ivania Gomes de Brito

Agravada

Antônio Barbosa de Brito

Vítima / De Cujus

Celg Distribuição S/A

Apelante (nos Autos De Apelação)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual / Decisão De Segunda Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de culpa exclusiva da vítima vs culpa concorrente
  2. 2 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório por danos morais
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ (vedação ao reexame de provas em recurso especial)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com análise soberana do conjunto fático-probatório, reconheceu culpa concorrente e fixou o quantum indenizatório em R$ 50.000,00; a inversão do julgado ou a redução do valor exigiriam reexame de matéria fático-probatória, hipótese vedada pela Súmula n. 7 do STJ, e não foi demonstrada manifesta desproporcionalidade do valor fixado.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.