AREsp 2897574 - ACORDAO

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Havendo reconhecimento de dano ambiental, a Corte estadual concluiu, todavia, que a agravante não comprovou residir na área afetada no período pertinente, o que afasta o nexo de causalidade necessário para indenização; a modificação dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi negado.

Parties
Agravante: Terezinha do Carmo de Ramos Santiago; Agravada: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (no Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada Da Primeira Turma Do STJ (julgamento Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Agravo Interno
Administrativo Processual Civil Responsabilidade Civil Ambiental Danos Morais Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Súmula 7/stj Ônus Da Prova +1 more

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Parties

Terezinha do Carmo de Ramos Santiago

Agravante

Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno (no Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada Da Primeira Turma Do STJ (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo de causalidade entre a emissão de mau cheiro pela ETE e o autor
  2. 2 Aplicabilidade da responsabilidade objetiva em dano ambiental e necessidade de demonstração do nexo causal
  3. 3 Impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Havendo reconhecimento de dano ambiental, a Corte estadual concluiu, todavia, que a agravante não comprovou residir na área afetada no período pertinente, o que afasta o nexo de causalidade necessário para indenização; a modificação dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi negado.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão do Tribunal de origem que concluiu pela inexistência de nexo de causalidade em relação à agravante.