AREsp 2817579 - ACORDAO

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O TJ-RJ analisou os pontos essenciais da controvérsia e fundamentou a responsabilização objetiva da agravante pelo atropelamento; o quantum indenizatório de R$ 100.000,00 não se revela exorbitante, e a modificação do julgamento demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, o agravo é conhecido e o recurso especial, na parte conhecida, é desprovido.

Parties
Agravante: VIAÇÃO RUBANIL LTDA; Agravado: agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão, desprovido
Legal Topics
Danos Morais, Indenização, Atropelamento, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Indenização Atropelamento Súmula 7/stj Prequestionamento

Case Brief

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Parties

VIAÇÃO RUBANIL LTDA

Agravante

agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
  3. 3 revisão do quantum indenizatório por danos morais

Ratio Decidendi

O TJ-RJ analisou os pontos essenciais da controvérsia e fundamentou a responsabilização objetiva da agravante pelo atropelamento; o quantum indenizatório de R$ 100.000,00 não se revela exorbitante, e a modificação do julgamento demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, o agravo é conhecido e o recurso especial, na parte conhecida, é desprovido.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão, desprovido

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários advocatícios devidos à parte agravada em 10% sobre o valor já fixado pelas instâncias ordinárias, com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015