AREsp 2872385 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou especificamente as teses suscitadas, explicando a responsabilidade da plataforma pela fiscalização e pela exploração econômica via streaming e não havendo omissão, contradição ou falta de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC que justificassem reforma.

Parties
Agravante / Recorrente: DEEZER MUSIC BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial conhecido em parte e desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Danos Morais, Obrigação De Fazer, Obrigação De Não Fazer, Crédito Autoral, Responsabilidade De Plataforma De Streaming, Honorários Advocatícios
Direito Privado Direito Autoral Processo Civil Danos Morais Obrigação De Fazer Obrigação De Não Fazer Crédito Autoral Responsabilidade De Plataforma De Streaming +1 more

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Parties

DEEZER MUSIC BRASIL LTDA.

Agravante / Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou falta de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Responsabilidade da plataforma de streaming pela fiscalização das informações e pela exploração econômica por streaming
  3. 3 Necessidade ou não de reconhecimento de error in judicando quanto às obrigações de fazer e de não fazer

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou especificamente as teses suscitadas, explicando a responsabilidade da plataforma pela fiscalização e pela exploração econômica via streaming e não havendo omissão, contradição ou falta de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC que justificassem reforma.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial conhecido em parte e desprovido (negado provimento).

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial e conhecer do recurso especial; negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar, nos termos do §11 do art. 85 do CPC, em 10% os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados os limites do §2º e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.