AREsp 2894716 - ACORDAO

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Os valores fixados a título de danos morais (R$ 150.000,00 e R$ 100.000,00) são moderados e não demonstram hipótese excepcional de ínfimo ou exorbitante que autorize a revisão em recurso especial; a pretensão demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, incidindo a Súmula n. 7 do STJ e obstruindo o conhecimento do recurso especial, e não se verifica manifesta inadmissibilidade que justifique a aplicação da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC.

Parties
Agravante: DINÁ CÉLIA SILVA DE CARVALHO; Agravante: ANDRÉA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Danos Morais, Acidente De Trânsito, Quantum Indenizatório, Súmula N. 7/stj, Recurso Especial, Multa Art. 1.021, § 4º Do CPC
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Acidente De Trânsito Quantum Indenizatório Súmula N. 7/stj Recurso Especial Multa Art. 1.021, § 4º Do CPC

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Parties

DINÁ CÉLIA SILVA DE CARVALHO

Agravante

ANDRÉA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Hipótese excepcional para revisão do quantum indenizatório por violação do art. 944 do Código Civil
  2. 2 Possibilidade de afastar a incidência da Súmula n. 7 do STJ por ausência de necessidade de reexame fático-probatório
  3. 3 Demonstração do dissídio jurisprudencial com cotejo analítico apto a autorizar conhecimento pela alínea c do art. 105, III, CF

Ratio Decidendi

Os valores fixados a título de danos morais (R$ 150.000,00 e R$ 100.000,00) são moderados e não demonstram hipótese excepcional de ínfimo ou exorbitante que autorize a revisão em recurso especial; a pretensão demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, incidindo a Súmula n. 7 do STJ e obstruindo o conhecimento do recurso especial, e não se verifica manifesta inadmissibilidade que justifique a aplicação da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o quantum indenizatório fixado: R$ 150000,00 para DINÁ CÉLIA SILVA DE CARVALHO