AREsp 3013416 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo em recurso especial e deu-se-lhe provimento porque houve negativa de prestação jurisdicional: o acórdão do Tribunal de origem omitiu-se quanto ao pedido de danos materiais e rejeitou genericamente os embargos de declaração, o que acarreta nulidade; determinou-se o retorno dos autos à origem para nova apreciação específica da questão omitida.

Parties
Agravante: RENATA GUILHERME DE SOUZA MAIA; Agravado: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual, 14/04/2026 a 22/04/2026)
Outcome
Agrav o em recurso especial conhecido parcialmente e provido
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Perda De Uma Chance, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Danos Materiais Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Perda De Uma Chance Honorários Advocatícios

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Parties

RENATA GUILHERME DE SOUZA MAIA

Agravante

Banco do Brasil S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual, 14/04/2026 a 22/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão na análise do pedido de danos materiais (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Se, reconhecida a ilicitude e a perda da oportunidade, há responsabilidade civil pelos danos materiais (arts. 186 e 927 do CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo em recurso especial e deu-se-lhe provimento porque houve negativa de prestação jurisdicional: o acórdão do Tribunal de origem omitiu-se quanto ao pedido de danos materiais e rejeitou genericamente os embargos de declaração, o que acarreta nulidade; determinou-se o retorno dos autos à origem para nova apreciação específica da questão omitida.

Court Disposition

Agrav o em recurso especial conhecido parcialmente e provido

Orders

  • Anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova análise, com apreciação específica do pedido de indenização por danos materiais