AREsp 3175630 - DECISAO

AREsp 3175630 - DECISAO

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão monocrática e, após reexame, o STJ reconheceu que a revisão do juízo de fato do Tribunal de origem esbarra no óbice da Súmula 7/STJ; diante disso, manteve-se a conclusão do Tribunal de origem de que as publicações com alegações sem prova ofenderam a honra do autor, negando provimento ao recurso especial e majorando os honorários advocatícios.

Parties
Recorrente/agravante: BRUNO DE CAMARGO RODRIGUES; Autor/recorrido: ROBERTO ZANELLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Que Reconsiderou Decisão Monocrática, Conheceu Do Agravo Interno E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar decisão monocrática; conheço do agravo interno e nego provimento ao recurso especial; majoro honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.
Legal Topics
Danos Morais, Liberdade De Expressão, Responsabilidade Civil, Liberdade De Imprensa, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj
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Parties

BRUNO DE CAMARGO RODRIGUES

Recorrente/agravante

ROBERTO ZANELLA

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Que Reconsiderou Decisão Monocrática, Conheceu Do Agravo Interno E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a liberdade de expressão protege críticas contundentes dirigidas a agente público a ponto de afastar ilicitude por inexistência de prova
  2. 2 Aplicabilidade do art. 188, inciso I, do Código Civil para excluir ilicitude de manifestação de opinião
  3. 3 Distribuição do ônus da prova em ação indenizatória (art. 373, inciso I, do CPC)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão monocrática e, após reexame, o STJ reconheceu que a revisão do juízo de fato do Tribunal de origem esbarra no óbice da Súmula 7/STJ; diante disso, manteve-se a conclusão do Tribunal de origem de que as publicações com alegações sem prova ofenderam a honra do autor, negando provimento ao recurso especial e majorando os honorários advocatícios.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar decisão monocrática; conheço do agravo interno e nego provimento ao recurso especial; majoro honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Orders

  • Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão de fls. 658-659, e-STJ.
  • Conheço do agravo interno e, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, nego provimento ao recurso especial.