REsp 2188830 - DECISAO

REsp 2188830 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal a quo apresentou fundamentação concreta e suficiente, não havendo omissões ou contradições capazes de macular o decisum; as publicações não demonstraram, nos autos, ofensividade e intensidade aptas a configurar dano moral coletivo à Comunidade Indígena Morro dos Cavalos, inexistindo prova de animus destrutivo, discurso de ódio ou abalo moral coletivo que autorizasse a manutenção da retirada da página e da condenação ao pagamento de indenização.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Recorrido: WALTER ALBERTO SÁ BENSOUSAN; Interessada: Comunidade Indígena Morro dos Cavalos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (após Apelação/remessa Oficial Em Ação Civil Pública) / Julgado No STJ (recurso Especial Conhecido E Desprovido)
Outcome
Recurso especial conhecido e desprovido
Legal Topics
Danos Morais Coletivos, Ação Civil Pública, Liberdade De Expressão, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Omissões E Contradições Em Acórdão
Direito Administrativo Processo Civil Direito Civil Direito Constitucional Danos Morais Coletivos Ação Civil Pública Liberdade De Expressão Fundamentação Das Decisões Judiciais +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrente

WALTER ALBERTO SÁ BENSOUSAN

Recorrido

Comunidade Indígena Morro dos Cavalos

Interessada

Procedural Posture

Recurso Especial (após Apelação/remessa Oficial Em Ação Civil Pública) / Julgado No STJ (recurso Especial Conhecido E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Alegada contrariedade aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 Caracterização do dano moral coletivo (in re ipsa) e prova do abalo moral da comunidade indígena
  3. 3 Legitimidade ativa do Ministério Público Federal para ajuizar ação civil pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal a quo apresentou fundamentação concreta e suficiente, não havendo omissões ou contradições capazes de macular o decisum; as publicações não demonstraram, nos autos, ofensividade e intensidade aptas a configurar dano moral coletivo à Comunidade Indígena Morro dos Cavalos, inexistindo prova de animus destrutivo, discurso de ódio ou abalo moral coletivo que autorizasse a manutenção da retirada da página e da condenação ao pagamento de indenização.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e desprovido

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso especial.
  • Sem honorários recursais.