REsp 2227449 - DECISAO

REsp 2227449 - DECISAO

A afetação do Tema nº 1.365/STJ à sistemática dos recursos repetitivos determina a suspensão do trâmite do recurso especial, tornando prejudicada sua análise, devendo os autos ser devolvidos ao Tribunal de origem para realização do juízo de adequação e eventual retratação após a publicação do acórdão do STJ, observando-se o art. 256-L do Regimento Interno do STJ e os arts. 1.036, 1.030 e 1.040 do CPC; nos autos também foi determinada a adequação ao Tema n. 1.295/STJ conforme consta da decisão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado À Sistemática Dos Recursos Repetitivos; Análise Prejudicada; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial prejudicado em razão da afetação ao Tema nº 1.365/STJ; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de adequação ao Tema n. 1.295/STJ e eventual retratação, nos termos do art. 256-L do RISTJ e dos arts. 1.036, 1.030 e 1.040 do CPC.
Legal Topics
Danos Morais in Re Ipsa, Recusa Indevida De Cobertura De Plano De Saúde, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Danos Morais in Re Ipsa Recusa Indevida De Cobertura De Plano De Saúde Recursos Repetitivos Afetação De Tema

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado À Sistemática Dos Recursos Repetitivos; Análise Prejudicada; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde
  2. 2 Efeitos da afetação do tema à sistemática dos recursos repetitivos sobre o trâmite do recurso especial

Ratio Decidendi

A afetação do Tema nº 1.365/STJ à sistemática dos recursos repetitivos determina a suspensão do trâmite do recurso especial, tornando prejudicada sua análise, devendo os autos ser devolvidos ao Tribunal de origem para realização do juízo de adequação e eventual retratação após a publicação do acórdão do STJ, observando-se o art. 256-L do Regimento Interno do STJ e os arts. 1.036, 1.030 e 1.040 do CPC; nos autos também foi determinada a adequação ao Tema n. 1.295/STJ conforme consta da decisão.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado em razão da afetação ao Tema nº 1.365/STJ; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de adequação ao Tema n. 1.295/STJ e eventual retratação, nos termos do art. 256-L do RISTJ e dos arts. 1.036, 1.030 e 1.040 do CPC.

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do presente recurso.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ, para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1.295/STJ, e em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC.