AREsp 2986968 - DECISAO
A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.365), determinando-se a suspensão do trâmite e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de adequação ao tema repetitivo e eventual retratação, nos termos do art. 256-L do RISTJ e dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Análise Prejudicada Por Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos
- Outcome
- Recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem
- Legal Topics
- Danos Morais in Re Ipsa, Recusa Indevida De Cobertura De Plano De Saúde, Afetação a Recursos Repetitivos
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada Por Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos
Legal Issues
- 1 Definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde
Ratio Decidendi
A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.365), determinando-se a suspensão do trâmite e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de adequação ao tema repetitivo e eventual retratação, nos termos do art. 256-L do RISTJ e dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC.
Court Disposition
Recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem
Orders
- Encaminhe os autos ao órgão julgador para realização do juízo de retratação se o acórdão recorrido divergir do entendimento do STJ
Full Case Text
Judgment text and source record
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