AREsp 2965897 - DECISAO

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Por tratar-se de matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.365), nos termos do art. 256-L do RISTJ, impõe-se a suspensão do trâmite do recurso especial, ficando prejudicada a sua análise. Determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1.295/STJ e adotadas, conforme o caso, as providências previstas nos arts. 1.030 e 1.040 do CPC (negação de seguimento ou retratação).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Aos Recursos Repetitivos (tema 1.365); Análise Prejudicada; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Adequação Após Decisão Dos Recursos Repetitivos
Legal Topics
Danos Morais in Re Ipsa, Recusa De Cobertura Por Plano De Saúde, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Direito Civil Direito Da Saúde Processo Civil Danos Morais in Re Ipsa Recusa De Cobertura Por Plano De Saúde Recursos Repetitivos Afetação De Tema

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Aos Recursos Repetitivos (tema 1.365); Análise Prejudicada; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Adequação Após Decisão Dos Recursos Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 Configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde
  2. 2 Efeitos da afetação de tema à sistemática dos recursos repetitivos (suspensão do trâmite)
  3. 3 Rito aplicável aos recursos especiais afetados (arts. 1.036 e seguintes do CPC)

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.365), nos termos do art. 256-L do RISTJ, impõe-se a suspensão do trâmite do recurso especial, ficando prejudicada a sua análise. Determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1.295/STJ e adotadas, conforme o caso, as providências previstas nos arts. 1.030 e 1.040 do CPC (negação de seguimento ou retratação).