REsp 2200021 - DECISAO

REsp 2200021 - DECISAO

Por se tratar de questão de direito idêntica à afetada à Segunda Seção (Tema n. 1.365), nos termos do art. 256-L do RISTJ, o recurso especial deve ser devolvido ao Tribunal de origem e nele permanecer suspenso, devendo aguardar o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça e observar o rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Até Pronunciamento Definitivo Do STJ
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte
Legal Topics
Danos Morais in Re Ipsa, Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial, Planos De Saúde, Tema 1.365
Direito Processual Civil Direito Civil Danos Morais in Re Ipsa Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial Planos De Saúde Tema 1.365

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Até Pronunciamento Definitivo Do STJ

Legal Issues

  1. 1 se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão de direito idêntica à afetada à Segunda Seção (Tema n. 1.365), nos termos do art. 256-L do RISTJ, o recurso especial deve ser devolvido ao Tribunal de origem e nele permanecer suspenso, devendo aguardar o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça e observar o rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.
  • Que os autos permaneçam suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia.