REsp 2120364 - DECISAO

REsp 2120364 - DECISAO

Por terem sido afetadas ao rito dos recursos repetitivos as questões relativas à configuração de danos morais in re ipsa por recusa indevida de cobertura por plano de saúde (Tema n. 1.365), impõe-se a suspensão do presente recurso e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma; após publicação, aplica-se o art. 1.040 do CPC/2015, negando-se seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou procedendo-se ao juízo de retratação se divergir.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afeto Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.365); Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma, com observância do art. 1.040 do CPC/2015 após publicação.
Legal Topics
Danos Morais in Re Ipsa, Recusa De Cobertura De Plano De Saúde, Recursos Repetitivos, Afetação De Questão
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais in Re Ipsa Recusa De Cobertura De Plano De Saúde Recursos Repetitivos Afetação De Questão

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afeto Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.365); Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde.

Ratio Decidendi

Por terem sido afetadas ao rito dos recursos repetitivos as questões relativas à configuração de danos morais in re ipsa por recusa indevida de cobertura por plano de saúde (Tema n. 1.365), impõe-se a suspensão do presente recurso e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma; após publicação, aplica-se o art. 1.040 do CPC/2015, negando-se seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou procedendo-se ao juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma, com observância do art. 1.040 do CPC/2015 após publicação.

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1. 378 pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • Após publicação do acórdão paradigma, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) seja negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; b) proceda-se ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema.