REsp 2196972 - DECISAO

REsp 2196972 - DECISAO

Determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento do recurso especial, em razão da afetação do tema repetitivo (Tema n. 1365), com instrução de que, após publicação do acórdão paradigma, seja negado seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou seja procedido juízo de retratação se divergir, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Em Razão Da Afetação Do Tema N. 1365
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados
Legal Topics
Danos Morais in Re Ipsa, Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial, Planos De Saúde, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Danos Morais in Re Ipsa Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial Planos De Saúde Recursos Repetitivos Afetação De Tema

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Em Razão Da Afetação Do Tema N. 1365

Legal Issues

  1. 1 Definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde.

Ratio Decidendi

Determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento do recurso especial, em razão da afetação do tema repetitivo (Tema n. 1365), com instrução de que, após publicação do acórdão paradigma, seja negado seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou seja procedido juízo de retratação se divergir, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1. 378 pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • Após publicação do acórdão paradigma, aplicar o art. 1.040 do CPC/2015: a) negue-se seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; b) proceda-se ao juízo de retratação se o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema.