REsp 2088415 - DECISAO

REsp 2088415 - DECISAO

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1365), impondo-se a suspensão do presente recurso e determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma; após sua publicação, deverá ser observado o art. 1.040 do CPC/2015, negando-se seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou procedendo-se ao juízo de retratação se divergir.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento
Outcome
Recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos; devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até julgamento e publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Danos Morais in Re Ipsa, Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial, Recursos Repetitivos, Tema N. 1365
Processo Civil Direito Civil Direito À Saúde/planos De Saúde Danos Morais in Re Ipsa Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial Recursos Repetitivos Tema N. 1365

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1365), impondo-se a suspensão do presente recurso e determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma; após sua publicação, deverá ser observado o art. 1.040 do CPC/2015, negando-se seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou procedendo-se ao juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos; devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até julgamento e publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1. 378 pelo Superior Tribunal de Justiça
  • Após publicação do acórdão paradigma, observar o art. 1.040 do CPC/2015: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; b) proceder ao juízo de retratação se o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema