AREsp 3055972 - DECISAO

AREsp 3055972 - DECISAO

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e sua suspensão até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre os recursos especiais representativos da controvérsia (Tema n. 1.365/STJ), em observância ao art. 256-L do RISTJ e ao procedimento previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, por razões de economia processual e uniformização de jurisprudência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Suspensos Até Pronunciamento Definitivo Do STJ
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixados nesta Corte; suspensos até o pronunciamento definitivo do STJ sobre o Tema n. 1.365/STJ
Legal Topics
Danos Morais in Re Ipsa, Recusa De Cobertura Por Operadora De Plano De Saúde, Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia, Suspensão De Autos, Rito Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Danos Morais in Re Ipsa Recusa De Cobertura Por Operadora De Plano De Saúde Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia Suspensão De Autos Rito Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Suspensos Até Pronunciamento Definitivo Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde
  2. 2 Aplicação do procedimento previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015
  3. 3 Efeito da afetação e devolução ao Tribunal de origem nos termos do art. 256-L do RISTJ

Ratio Decidendi

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e sua suspensão até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre os recursos especiais representativos da controvérsia (Tema n. 1.365/STJ), em observância ao art. 256-L do RISTJ e ao procedimento previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, por razões de economia processual e uniformização de jurisprudência.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixados nesta Corte; suspensos até o pronunciamento definitivo do STJ sobre o Tema n. 1.365/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • Após publicação do acórdão paradigma, observar a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015