AREsp 3025963 - DECISAO

AREsp 3025963 - DECISAO

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que permaneçam suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre os recursos especiais representativos da controvérsia, observando-se após a publicação do acórdão paradigma a sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Suspensão, Aguardando Julgamento Dos Recursos Representativos Da Controvérsia
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para suspensão até pronunciamento definitivo do STJ sobre os recursos especiais representativos da controvérsia
Legal Topics
Danos Morais in Re Ipsa, Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial, Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia, Rito Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015, Tema N. 1.365/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Danos Morais in Re Ipsa Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia Rito Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015 Tema N. 1.365/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Suspensão, Aguardando Julgamento Dos Recursos Representativos Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que permaneçam suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre os recursos especiais representativos da controvérsia, observando-se após a publicação do acórdão paradigma a sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para suspensão até pronunciamento definitivo do STJ sobre os recursos especiais representativos da controvérsia

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.
  • Que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.