AREsp 3052200 - DECISAO

AREsp 3052200 - DECISAO

Por se tratar de recurso especial afetado a recursos representativos da controvérsia (Tema 1.365/STJ), aplica-se o art. 256-L do RISTJ, determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem, onde permanecerão suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, resguardando-se a economia processual e os objetivos da sistemática de afetação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Permanecerão Suspensos Na Origem Até Pronunciamento Definitivo Do STJ Sobre Os Recursos Representativos Da Controvérsia
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte; observância da sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 após publicação do acórdão paradigma; autos suspensos na origem.
Legal Topics
Danos Morais in Re Ipsa, Planos De Saúde, Recusa De Cobertura, Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia, Tema 1.365/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Danos Morais in Re Ipsa Planos De Saúde Recusa De Cobertura Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia Tema 1.365/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Permanecerão Suspensos Na Origem Até Pronunciamento Definitivo Do STJ Sobre Os Recursos Representativos Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde
  2. 2 Aplicação da sistemática de afetação de recursos especiais e consequente devolução ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Por se tratar de recurso especial afetado a recursos representativos da controvérsia (Tema 1.365/STJ), aplica-se o art. 256-L do RISTJ, determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem, onde permanecerão suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, resguardando-se a economia processual e os objetivos da sistemática de afetação.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte; observância da sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 após publicação do acórdão paradigma; autos suspensos na origem.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • Depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015