REsp 2242983 - DECISAO

REsp 2242983 - DECISAO

Por se tratar de recurso especial afetado à Segunda Seção e em razão da existência de recursos especiais representativos da controvérsia (Tema n. 1.365/STJ), aplicam-se as regras do art. 256-L do RISTJ, de modo que o recurso deve ser devolvido ao Tribunal de origem e permanecer suspenso até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, por razões de economia processual e em observância aos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem (autos Suspensos)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, e mantidos suspensos até o pronunciamento definitivo nos recursos especiais representativos da controvérsia
Legal Topics
Danos Morais in Re Ipsa, Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial Pela Operadora De Plano De Saúde, Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia, Rito Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015, Suspensão De Autos Por Tema Afetado
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Danos Morais in Re Ipsa Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial Pela Operadora De Plano De Saúde Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia Rito Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015 +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem (autos Suspensos)

Legal Issues

  1. 1 se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde
  2. 2 aplicação do art. 256-L do RISTJ e da sistemática dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por se tratar de recurso especial afetado à Segunda Seção e em razão da existência de recursos especiais representativos da controvérsia (Tema n. 1.365/STJ), aplicam-se as regras do art. 256-L do RISTJ, de modo que o recurso deve ser devolvido ao Tribunal de origem e permanecer suspenso até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, por razões de economia processual e em observância aos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, e mantidos suspensos até o pronunciamento definitivo nos recursos especiais representativos da controvérsia

Orders

  • DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • Depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015