AREsp 2996699 - DECISAO

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Por se tratar de recurso especial que discute questão idêntica a tema afetado à Segunda Seção (Tema n. 1.365/STJ), o feito foi devolvido ao Tribunal de origem e ficará suspenso até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 256-L do RISTJ e do procedimento previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Até Pronunciamento Definitivo Do STJ Sobre Recursos Representativos Da Controvérsia
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
Legal Topics
Danos Morais in Re Ipsa, Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial, Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia, Suspensão De Processos Afetados
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Danos Morais Danos Morais in Re Ipsa Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia Suspensão De Processos Afetados

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Até Pronunciamento Definitivo Do STJ Sobre Recursos Representativos Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

Por se tratar de recurso especial que discute questão idêntica a tema afetado à Segunda Seção (Tema n. 1.365/STJ), o feito foi devolvido ao Tribunal de origem e ficará suspenso até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 256-L do RISTJ e do procedimento previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • Que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015