AREsp 2542810 - DECISAO

AREsp 2542810 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do Recurso Especial porque a alegação recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), sendo que a perícia e o acórdão de origem apontaram nexo causal entre as explosões e os danos, bem como valor de indenização compatível com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Parties
Agravante: DERSA; Corré: Construtora OAS Ltda; Corré: Sabesp; Autora: Autora; Autor: Coautor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Danos Patrimoniais, Danos Morais, Nexo De Causalidade, Poluição Sonora, Perícia, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Ambiental Processo Civil Direito Administrativo Danos Patrimoniais Danos Morais Nexo De Causalidade Poluição Sonora +3 more

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Parties

DERSA

Agravante

Construtora OAS Ltda

Corré

Sabesp

Corré

Autora

Autora

Coautor

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de culpa e nexo causal entre explosões e danos alegados
  2. 2 Quantum de indenização por danos morais e patrimoniais
  3. 3 Admissibilidade do Recurso Especial diante da necessidade de reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do Recurso Especial porque a alegação recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), sendo que a perícia e o acórdão de origem apontaram nexo causal entre as explosões e os danos, bem como valor de indenização compatível com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Não conhecer do Recurso Especial.
  • Caso exista prévia fixação de honorários, determinar a majoração em desfavor da parte recorrente no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.