REsp 2217585 - DECISAO

REsp 2217585 - DECISAO

A Primeira Seção do STJ afetou a questão ao Tema 1370, determinando o sobrestamento dos recursos que tratam da mesma controvérsia e que os autos retornem ao Tribunal de origem para oportunizar o juízo de conformação/retratação à luz da tese repetitiva; por esse motivo, a análise do recurso especial foi julgada prejudicada e o processo devolvido ao Tribunal de origem.

Parties
Recorrente / Autor Do Recurso Especial: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Recorrido / Parte Autora Na Origem: Olindo de Bono
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (stj) / Recurso Admitido E Julgamento Prejudicado Por Afetação Ao Tema 1370; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
Recurso especial prejudicado em razão da afetação ao Tema 1370; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação/retratação
Legal Topics
Decadência, Revisão De Benefício Previdenciário, Recursos Repetitivos / Tema 1370
Direito Previdenciário Processo Civil Decadência Revisão De Benefício Previdenciário Recursos Repetitivos / Tema 1370

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente / Autor Do Recurso Especial

Olindo de Bono

Recorrido / Parte Autora Na Origem

Procedural Posture

Recurso Especial (stj) / Recurso Admitido E Julgamento Prejudicado Por Afetação Ao Tema 1370; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 Incidência e termo inicial da decadência decenal para revisão de benefício previdenciário
  2. 2 Efeito de pedido administrativo tempestivo de revisão sobre o curso do prazo decadencial
  3. 3 Necessidade de aguardar julgamento do Tema 1370 do STJ antes de decidir recurso especial sobre a matéria

Ratio Decidendi

A Primeira Seção do STJ afetou a questão ao Tema 1370, determinando o sobrestamento dos recursos que tratam da mesma controvérsia e que os autos retornem ao Tribunal de origem para oportunizar o juízo de conformação/retratação à luz da tese repetitiva; por esse motivo, a análise do recurso especial foi julgada prejudicada e o processo devolvido ao Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado em razão da afetação ao Tema 1370; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação/retratação

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial (art. 34, inciso XXIV, do Regimento Interno do STJ).
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que seja oportunizado o juízo de conformação à luz do Tema n. 1370 do STJ, observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.