REsp 2208466 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia estava amparada em indícios suficientes de autoria e materialidade; depoimentos indiretos são admitidos quando corroborados ou com indicação das fontes originárias; o agravo não trouxe elementos novos e o reexame de provas é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CLAUDIO SILVESTRE DA SILVA; Corréu: WILLIAMS PALMEIRA; Parte Acusadora: Ministério Público; Instância a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Decisão De Pronúncia, Testemunhos Indiretos, Indícios De Autoria E Materialidade, Súmula 7/stj, In Dubio Pro Societate
Direito Processual Penal Direito Penal Decisão De Pronúncia Testemunhos Indiretos Indícios De Autoria E Materialidade Súmula 7/stj In Dubio Pro Societate

Case Brief

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Parties

CLAUDIO SILVESTRE DA SILVA

Agravante

WILLIAMS PALMEIRA

Corréu

Ministério Público

Parte Acusadora

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Instância a Quo

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Pode a decisão de pronúncia ser fundamentada em depoimentos indiretos (ouvir dizer)?
  2. 2 Há indícios suficientes de autoria e materialidade para justificar a pronúncia?
  3. 3 É cabível o reexame do acervo fático-probatório em sede de recurso especial?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia estava amparada em indícios suficientes de autoria e materialidade; depoimentos indiretos são admitidos quando corroborados ou com indicação das fontes originárias; o agravo não trouxe elementos novos e o reexame de provas é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de pronúncia proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas