AREsp 3195252 - ACORDAO

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Mantida a pronúncia porque, com base na prova oral produzida, havia indícios mínimos e plausíveis de participação (motivação, adesão ao grupo, deslocamento conjunto, presença e apoio moral) suficientes para submeter a controvérsia ao Tribunal do Júri, sendo vedado ao STJ reexaminar o mérito fático-probatório em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JEFERSON FERREIRA SILVA; Corréu: Lukas; Vítima: Alexandre; Informante (companheira Da Vítima): Flávia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada Julgamento Na Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Decisão De Pronúncia, Concurso De Pessoas, Indícios De Autoria E Participação, Súmula 7/stj, Apoio Moral
Direito Processual Penal Decisão De Pronúncia Concurso De Pessoas Indícios De Autoria E Participação Súmula 7/stj Apoio Moral

Case Brief

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Parties

JEFERSON FERREIRA SILVA

Agravante

Lukas

Corréu

Alexandre

Vítima

Flávia

Informante (companheira Da Vítima)

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada Julgamento Na Turma

Legal Issues

  1. 1 Se motivação concreta, adesão voluntária ao grupo, deslocamento conjunto, presença ativa e apoio moral configuram indícios suficientes de participação para sustentar pronúncia
  2. 2 Se é possível, em recurso especial, afastar a pronúncia mediante reexame do liame subjetivo entre os agentes e da previsibilidade do resultado diante da Súmula 7/STJ
  3. 3 Se precedentes autorizam despronúncia em hipóteses de apoio moral quando há indícios mínimos de solidariedade e contribuição causal

Ratio Decidendi

Mantida a pronúncia porque, com base na prova oral produzida, havia indícios mínimos e plausíveis de participação (motivação, adesão ao grupo, deslocamento conjunto, presença e apoio moral) suficientes para submeter a controvérsia ao Tribunal do Júri, sendo vedado ao STJ reexaminar o mérito fático-probatório em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.