RHC 148391 - DECISAO

RHC 148391 - DECISAO

Indeferimento liminar do recurso em habeas corpus em razão de o mérito já ter sido apreciado no HC n. 659.064/DF, indeferido liminarmente em 4/5/2021.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Decisão Liminar, Mérito Já Apreciado
Habeas Corpus Direito Processual Penal Decisão Liminar Mérito Já Apreciado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 Mérito já apreciado no HC n. 659.064/DF, indeferido liminarmente em 4/5/2021

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do recurso em habeas corpus em razão de o mérito já ter sido apreciado no HC n. 659.064/DF, indeferido liminarmente em 4/5/2021.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefero liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.