AREsp 2768217 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque não impugnou especificamente os fundamentos da decisão monocrática (descumprimento do ônus de dialeticidade recursal), e a prolação da decisão monocrática pelo relator não violou o princípio da colegialidade, estando autorizada pelo RISTJ e pelo CPC.
- Parties
- Agravante: CARLOS EDMAR RUFINO DE OLIVEIRA SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Acórdão
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Decisão Monocrática, Princípio Da Colegialidade, Cerceamento De Defesa, Dialeticidade Recursal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
CARLOS EDMAR RUFINO DE OLIVEIRA SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão
Legal Issues
- 1 Se a decisão monocrática do relator viola o princípio da colegialidade
- 2 Se houve cerceamento de defesa pela decisão monocrática
- 3 Se o agravo regimental atende ao princípio da dialeticidade recursal ao impugnar os fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque não impugnou especificamente os fundamentos da decisão monocrática (descumprimento do ônus de dialeticidade recursal), e a prolação da decisão monocrática pelo relator não violou o princípio da colegialidade, estando autorizada pelo RISTJ e pelo CPC.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment