REsp 1745686 - DECISAO

REsp 1745686 - DECISAO

Considerando as alegações apresentadas pela parte requerente e com fundamento no artigo 259, § 6º, do RISTJ, o magistrado reconsiderou a decisão anterior (fl. 1.199).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Petição / Reconsideração
Outcome
Decisão de fl. 1.199 reconsiderada.
Legal Topics
Dedutibilidade De Perdas Com Operações De Swap, IRPJ, CSLL, Repercussão Geral (tema 185/stf)
Direito Tributário Dedutibilidade De Perdas Com Operações De Swap IRPJ CSLL Repercussão Geral (tema 185/stf)

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Procedural Posture

Petição / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Violação ou negativa de vigência dos arts. 74, §3; 76, §§2-4; e 77, inciso V e §1 da Lei n. 8981/1995 quanto às regras de dedutibilidade de perdas com operações de swap para fins de hedge na apuração do IRPJ e da CSLL
  2. 2 Distinção entre a questão de dedutibilidade de perdas e a incidência do imposto de renda sobre rendimentos de operações de swap
  3. 3 Aplicação da repercussão geral reconhecida no RE 1.224.696 (Tema 185/STF) ao presente caso

Ratio Decidendi

Considerando as alegações apresentadas pela parte requerente e com fundamento no artigo 259, § 6º, do RISTJ, o magistrado reconsiderou a decisão anterior (fl. 1.199).

Court Disposition

Decisão de fl. 1.199 reconsiderada.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fl. 1.199.
  • Após publicação e intimação, façam-me novamente conclusos os autos.