HC 1088599 - DECISAO

HC 1088599 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o mandamus estava deficientemente instruído; embora a DPU tenha sido previamente intimada nos termos do Acordo STJ/DPU nº 3/2025, não apresentou manifestação, e, diante da ausência dos elementos necessários e do comando do RISTJ (art.21-E, IV c/c art.210), a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: MAYCON ANTONIO XAVIER DE LIMA; Intimada: Defensoria Pública da União; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Defensoria Pública, Acordo De Cooperação Técnica Stj/dpu Nº 3/2025, Instrução Deficiente Do Habeas Corpus, Indefirimento De Liminar, Acesso À Justiça
Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Penal Defensoria Pública Acordo De Cooperação Técnica Stj/dpu Nº 3/2025 Instrução Deficiente Do Habeas Corpus Indefirimento De Liminar Acesso À Justiça

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Parties

MAYCON ANTONIO XAVIER DE LIMA

Paciente

Defensoria Pública da União

Intimada

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 necessidade de adequada instrução do habeas corpus
  2. 2 atribuição da DPU pelo Acordo STJ/DPU nº 3/2025
  3. 3 caráter célere do habeas corpus e vedação de procedimentos de instrução interna no STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o mandamus estava deficientemente instruído; embora a DPU tenha sido previamente intimada nos termos do Acordo STJ/DPU nº 3/2025, não apresentou manifestação, e, diante da ausência dos elementos necessários e do comando do RISTJ (art.21-E, IV c/c art.210), a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.