HC 1032365 - DECISAO

HC 1032365 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Habeas Corpus estava deficientemente instruído e a Defensoria Pública da União, previamente intimada nos termos do Acordo STJ/DPU nº 3/2025, não apresentou qualquer manifestação, razão pela qual se aplicou o art. 21-E, IV, c/c o art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: ISMAEL CORREIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Defensoria Pública Da União, Acesso À Justiça, Habeas Corpus, Acordo De Cooperação Técnica Stj/dpu Nº 3/2025, Instrução Do Mandamus, RISTJ Art. 21 E IV E Art. 210
Direito Constitucional Direito Processual Penal Defensoria Pública Da União Acesso À Justiça Habeas Corpus Acordo De Cooperação Técnica Stj/dpu Nº 3/2025 Instrução Do Mandamus RISTJ Art. 21 E IV E Art. 210

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Parties

ISMAEL CORREIA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 instrução deficiente do mandamus
  2. 2 ausência de manifestação da Defensoria Pública da União após intimação
  3. 3 impossibilidade de procedimentos de instrução interna no âmbito do STJ para Habeas Corpus

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Habeas Corpus estava deficientemente instruído e a Defensoria Pública da União, previamente intimada nos termos do Acordo STJ/DPU nº 3/2025, não apresentou qualquer manifestação, razão pela qual se aplicou o art. 21-E, IV, c/c o art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.