AREsp 2927566 - ACORDAO

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O recurso especial não foi conhecido por deficiência de fundamentação, uma vez que a agravante não indicou de forma precisa os pontos omissos, contraditórios ou obscuros do acórdão recorrido nem demonstrou objetivamente a violação ao art. 1.022 do CPC, atraindo-se a aplicação da Súmula 284/STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Deficiência De Fundamentação, Aplicação Da Súmula 284/stf, Recurso Não Conhecido, Reajuste Etário Em Plano De Saúde, Tema 610/stj
Direito Processual Civil Deficiência De Fundamentação Aplicação Da Súmula 284/stf Recurso Não Conhecido Reajuste Etário Em Plano De Saúde Tema 610/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de fundamentação do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 284/STF
  3. 3 Violação ao art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por deficiência de fundamentação, uma vez que a agravante não indicou de forma precisa os pontos omissos, contraditórios ou obscuros do acórdão recorrido nem demonstrou objetivamente a violação ao art. 1.022 do CPC, atraindo-se a aplicação da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial