REsp 2165215 - DECISAO

REsp 2165215 - DECISAO

Em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, determinou-se a suspensão do presente feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem, para permanecer suspenso até o julgamento do referido Recurso Extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao tribunal de origem até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).
Legal Topics
Demanda Coletiva, Cédulas De Crédito Rural, Índice De Correção Monetária, Suspensão Do Processo, Repercussão Geral (tema 1290)
Processual Civil Demanda Coletiva Cédulas De Crédito Rural Índice De Correção Monetária Suspensão Do Processo Repercussão Geral (tema 1290)

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança no mês de março de 1990
  2. 2 Suspensão do processamento de demandas afetadas por repercussão geral (Tema STF 1290)

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, determinou-se a suspensão do presente feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem, para permanecer suspenso até o julgamento do referido Recurso Extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao tribunal de origem até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • O processo permanecerá suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290)