AREsp 1313217 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não havendo omissão, contradição ou cerceamento de defesa; eventual reforma dependereria do reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; determinou-se, ainda, majoração dos honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor arbitrado na origem, se houver.

Parties
Agravante/recorrente: GEOMÁRIO BARBALHO DINIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Mérito Subsidiário)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial do particular negado provimento.
Legal Topics
Demissão, Cerceamento De Defesa, Contraditório, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais, Competência
Processual Civil Direito Administrativo Direito Militar Demissão Cerceamento De Defesa Contraditório Prequestionamento Súmula 7/stj +2 more

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Parties

GEOMÁRIO BARBALHO DINIZ

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Mérito Subsidiário)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa e ofensa ao contraditório (art.10 do CPC)
  3. 3 necessidade de reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não havendo omissão, contradição ou cerceamento de defesa; eventual reforma dependereria do reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; determinou-se, ainda, majoração dos honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor arbitrado na origem, se houver.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial do particular negado provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por GEOMÁRIO BARBALHO DINIZ.
  • Majorar, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor já arbitrado a título de honorários sucumbenciais, caso exista fixação prévia nas instâncias de origem.