HC 638866 - DECISAO

HC 638866 - DECISAO

Diante da concessão, pelo juízo de primeiro grau, de permissão de saída excepcional e da expedição de alvará de soltura, o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual a ordem foi julgada prejudicada com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ALEXANDRE COELHO DE ALMEIDA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Demora No Recambiamento Do Paciente, Permissão De Saída Excepcional, Alvará De Soltura, Pedido Prejudicado
Habeas Corpus Execução Penal Demora No Recambiamento Do Paciente Permissão De Saída Excepcional Alvará De Soltura Pedido Prejudicado

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Parties

ALEXANDRE COELHO DE ALMEIDA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Demora no recambiamento do paciente
  2. 2 Concessão de alvará de soltura como medida superveniente
  3. 3 Permissão de saída excepcional e continuidade do cumprimento em regime semiaberto

Ratio Decidendi

Diante da concessão, pelo juízo de primeiro grau, de permissão de saída excepcional e da expedição de alvará de soltura, o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual a ordem foi julgada prejudicada com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.