HC 604429 - ACORDAO

HC 604429 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a valoração negativa da culpabilidade (a ré acusou falsamente duas pessoas atribuindo-lhes crimes hediondos), e a aplicação da fração de aumento de 1/6 na segunda fase da dosimetria mostrou-se proporcional e em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: ANA LUCIA FONSECA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do Stj; Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Denunciação Caluniosa, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Pena Base, Agravante Genérica (art. 61, II, F, Cp), Proporcionalidade
Penal Denunciação Caluniosa Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Pena Base Agravante Genérica (art. 61, Ii, F, Cp) Proporcionalidade

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Parties

ANA LUCIA FONSECA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do Stj; Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Valoração negativa da culpabilidade na dosimetria
  2. 2 Aumento da pena-base com fundamento em agravante genérica (art.61, II, f, CP)
  3. 3 Obrigatoriedade de fundamentação concreta (art.59 CP; art.93, IX, CF)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a valoração negativa da culpabilidade (a ré acusou falsamente duas pessoas atribuindo-lhes crimes hediondos), e a aplicação da fração de aumento de 1/6 na segunda fase da dosimetria mostrou-se proporcional e em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão que condenou a ré a 4 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto