AREsp 2549657 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque a dosimetria da pena, fundada na motivação do crime por vingança que evidencia gravidade concreta não inerente ao tipo penal, possui motivação idônea, e a reanálise dos elementos fáticos é vedada pela Súmula n. 7 do STJ.

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Parties
Agravante: GIULIANO DI PIETRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Decisão Por Unanimidade Negou Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Denunciação Caluniosa, Dosimetria Da Pena, Súmula N. 7 Do STJ, Motivação Por Vingança
Direito Penal Processo Penal Denunciação Caluniosa Dosimetria Da Pena Súmula N. 7 Do STJ Motivação Por Vingança

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Parties

GIULIANO DI PIETRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Decisão Por Unanimidade Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se os fundamentos utilizados para elevação da pena-base extrapolam os elementos do tipo penal de denunciação caluniosa
  2. 2 Se a reanálise dos elementos fáticos utilizados na dosimetria é admissível diante da vedação da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a dosimetria da pena, fundada na motivação do crime por vingança que evidencia gravidade concreta não inerente ao tipo penal, possui motivação idônea, e a reanálise dos elementos fáticos é vedada pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a dosimetria da pena aplicada ao agravante