HC 1051957 - ACORDAO

HC 1051957 - ACORDAO

A alegada ilegalidade não é manifesta, pois o Tribunal de origem funda a condenação em conjunto probatório consistente (declarações do acusado, elementos documentais e prova pericial contemporânea) e observou contradições e indicação de dolo específico; ademais, há precedente do STJ autorizando a utilização de laudo pericial de inquérito; sendo necessária reavaliação probatória para afastar o dolo, a via eleita é inadequada, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DE MELO COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Julgamento Colegiado (não Conhecido)
Outcome
não conhecer do habeas corpus
Legal Topics
Denunciação Caluniosa, Art. 155 Do Código De Processo Penal, Art. 339 Do Código Penal, Prova Pericial Produzida Em Inquérito Policial, Audiência De Custódia, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Penal Processual Penal Denunciação Caluniosa Art. 155 Do Código De Processo Penal Art. 339 Do Código Penal Prova Pericial Produzida Em Inquérito Policial Audiência De Custódia Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

ALEXANDRE DE MELO COELHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Julgamento Colegiado (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 155 do Código de Processo Penal
  2. 2 Presença do dolo específico exigido pelo art. 339 do Código Penal
  3. 3 Admissibilidade de prova pericial produzida em inquérito policial na formação do juízo condenatório

Ratio Decidendi

A alegada ilegalidade não é manifesta, pois o Tribunal de origem funda a condenação em conjunto probatório consistente (declarações do acusado, elementos documentais e prova pericial contemporânea) e observou contradições e indicação de dolo específico; ademais, há precedente do STJ autorizando a utilização de laudo pericial de inquérito; sendo necessária reavaliação probatória para afastar o dolo, a via eleita é inadequada, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conhecer do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Liminar indeferida