AREsp 1823999 - ACORDAO

AREsp 1823999 - ACORDAO

Parties
Agravante: PBG S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (não Conhecimento)
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Ação Secundária, Status Assertionis, Direito De Regresso, Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284 STF, Súmula 283 STF, Súmula 83 STJ
Processo Civil Direito Civil Denunciação Da Lide Ação Secundária Status Assertionis Direito De Regresso Negativa De Prestação Jurisdicional Admissibilidade De Recurso Especial +3 more

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Parties

PBG S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Possibilidade de denunciação da lide em rede contratual
  3. 3 Análise da ação secundária in status assertionis