REsp 1896846 - DECISAO

REsp 1896846 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão quanto às razões da decisão, que a denunciação da lide não é obrigatória na ausência de perda do direito de regresso e que admitir a denunciação na hipótese em apreço atentaria contra a razoável duração do processo; por haver fundamento constitucional suficiente no acórdão recorrido e não ter sido interposto recurso extraordinário, aplicou-se a Súmula nº 126 do STJ, sendo o recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Parties
Autor: POSCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DO BRASIL S.A.; Réu: ARGO SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Omissão (art. 1.022 Ncpc), Súmula 126/stj, Direito De Regresso, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Processual Civil Direito Civil Seguros Denunciação Da Lide Omissão (art. 1.022 Ncpc) Súmula 126/stj Direito De Regresso Princípio Da Razoável Duração Do Processo

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

POSCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DO BRASIL S.A.

Autor

ARGO SEGUROS S.A.

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade da denunciação da lide nos termos do art. 125 do CPC
  2. 2 Omissão no acórdão quanto às razões da denunciação (art. 1.022 do NCPC)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula nº 126 do STJ quando há fundamentação constitucional suficiente

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão quanto às razões da decisão, que a denunciação da lide não é obrigatória na ausência de perda do direito de regresso e que admitir a denunciação na hipótese em apreço atentaria contra a razoável duração do processo; por haver fundamento constitucional suficiente no acórdão recorrido e não ter sido interposto recurso extraordinário, aplicou-se a Súmula nº 126 do STJ, sendo o recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se