AREsp 1939896 - DECISAO

AREsp 1939896 - DECISAO

Houve omissão no acórdão recorrido por não enfrentar a alegação de que a agravante já havia realizado o pagamento, matéria capaz de afastar seu dever de ressarcimento na denunciação da lide; diante dessa omissão, anula-se o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determina-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento.

Parties
Agravante / Denunciada: Unimed Porto Alegre - Cooperativa Médica Ltda.; Autor: Associação Educadora São Carlos; Réu: Marcy Butierrez; Réu: Sirlei Adolfina Marini Butierrez; Réu: Marcelo Marini Butierrez
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Juízo De Retratação Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo interno conhecido e provido, dando-se provimento ao recurso especial, anulando-se o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Embargos De Declaração, Omissão De Fundamentação, Art. 489 Do Cpc/2015, Litispendência, Coisa Julgada, Recurso Especial, Agravo Interno
Direito Processual Civil Denunciação Da Lide Embargos De Declaração Omissão De Fundamentação Art. 489 Do Cpc/2015 Litispendência Coisa Julgada Recurso Especial +1 more

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Parties

Unimed Porto Alegre - Cooperativa Médica Ltda.

Agravante / Denunciada

Associação Educadora São Carlos

Autor

Marcy Butierrez

Réu

Sirlei Adolfina Marini Butierrez

Réu

Marcelo Marini Butierrez

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Juízo De Retratação Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à análise da alegação de pagamento anterior que afastaria o dever de ressarcimento no âmbito da denunciação da lide
  2. 2 Cabimento e mérito da denunciação da lide
  3. 3 Omissão de fundamentação em acórdão (art. 489 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão recorrido por não enfrentar a alegação de que a agravante já havia realizado o pagamento, matéria capaz de afastar seu dever de ressarcimento na denunciação da lide; diante dessa omissão, anula-se o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determina-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento.

Court Disposition

Agravo interno conhecido e provido, dando-se provimento ao recurso especial, anulando-se o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento.

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