AREsp 2485177 - DECISAO

AREsp 2485177 - DECISAO

Conheceu‑se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recorrente demandaria reexame do conjunto fático‑probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e faltou identidade fática com os arestos paradigmáticos apresentados, além de o tribunal a quo ter fundamentado o indeferimento da denunciação na ausência de prova de obrigação contratual da litisdenunciada.

Parties
Agravante/recorrente: BAUCON - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; Litisdenunciado: Hume Premold de Conc Centrifugado Ltda; Autor Originário: Aquarela São José Condomínio e Lazer
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Inversão Do Ônus Da Prova, Economia Processual
Processual Civil Recursal Direito Do Consumidor Denunciação Da Lide Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Inversão Do Ônus Da Prova Economia Processual

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Parties

BAUCON - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Agravante/recorrente

Hume Premold de Conc Centrifugado Ltda

Litisdenunciado

Aquarela São José Condomínio e Lazer

Autor Originário

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de denunciação da lide nos termos do art. 125, II, CPC
  2. 2 Necessidade de prova de obrigação contratual do litisdenunciado para admissibilidade da denunciação
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ ao reexame de prova no recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recorrente demandaria reexame do conjunto fático‑probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e faltou identidade fática com os arestos paradigmáticos apresentados, além de o tribunal a quo ter fundamentado o indeferimento da denunciação na ausência de prova de obrigação contratual da litisdenunciada.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique‑se.