REsp 2156746 - DECISAO

REsp 2156746 - DECISAO

A transação na lide principal entre autor e réu-denunciante não extingue automaticamente a ação regressiva ou a lide secundária decorrente da denunciação da lide; assim, deve ser reformado o acórdão recorrido, com devolução dos autos ao Tribunal estadual para que reexamine a apelação interposta pela seguradora, superada a alegação de ausência de interesse de agir em razão do acordo na demanda principal.

Parties
Recorrente: Daniela Scharf dos Reis e outros; Embargante: Marcelo Viva Gonzalez; Embargante: Valdecir Martins da Silva; Denunciada: seguradora (denunciada)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido; acórdão recorrido cassado; autos devolvidos ao Tribunal estadual para novo julgamento da apelação interposta pela seguradora.
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Transação (acordo) Na Lide Principal, Prejudicialidade Entre Demandas, Extinção Sem Resolução Do Mérito, Honorários De Sucumbência
Processo Civil Direito Civil Denunciação Da Lide Transação (acordo) Na Lide Principal Prejudicialidade Entre Demandas Extinção Sem Resolução Do Mérito Honorários De Sucumbência

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Parties

Daniela Scharf dos Reis e outros

Recorrente

Marcelo Viva Gonzalez

Embargante

Valdecir Martins da Silva

Embargante

seguradora (denunciada)

Denunciada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a transação realizada entre autor e réu na ação principal extingue automaticamente a lide secundária decorrente de denunciação da lide
  2. 2 Se o tribunal de origem poderia extinguir a lide secundária sem resolução do mérito em razão de acordo na demanda principal
  3. 3 Se deve ser reconhecido interesse de agir para prosseguimento da lide secundária após acordo na ação principal

Ratio Decidendi

A transação na lide principal entre autor e réu-denunciante não extingue automaticamente a ação regressiva ou a lide secundária decorrente da denunciação da lide; assim, deve ser reformado o acórdão recorrido, com devolução dos autos ao Tribunal estadual para que reexamine a apelação interposta pela seguradora, superada a alegação de ausência de interesse de agir em razão do acordo na demanda principal.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão recorrido cassado; autos devolvidos ao Tribunal estadual para novo julgamento da apelação interposta pela seguradora.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Cassação do acórdão recorrido proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.