AREsp 2650643 - ACORDAO

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Reconheceu-se que a denunciação da lide à agravante foi procedimentalmente indevida por não se enquadrar nas hipóteses do art. 125 do CPC, mas manteve-se a agravante no polo passivo com base no entendimento do STJ de que é possível a correção da composição das partes mesmo após a contestação, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e da economia processual; por isso, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: MARFRIG GLOBAL FOODS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Agravo De Instrumento / Julgamento Sessão Virtual (11/03/2025 a 17/03/2025)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Inclusão De Terceiro No Polo Passivo, Instrumentalidade Das Formas, Emenda À Inicial, Economia Processual
Processo Civil Denunciação Da Lide Inclusão De Terceiro No Polo Passivo Instrumentalidade Das Formas Emenda À Inicial Economia Processual

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Parties

MARFRIG GLOBAL FOODS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Agravo De Instrumento / Julgamento Sessão Virtual (11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de inclusão de terceiro no polo passivo após oferecida a contestação
  2. 2 Efeito jurídico da denunciação da lide quando não prevista no art. 125 do CPC
  3. 3 Correção da composição das partes do feito após o saneamento e seus limites

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que a denunciação da lide à agravante foi procedimentalmente indevida por não se enquadrar nas hipóteses do art. 125 do CPC, mas manteve-se a agravante no polo passivo com base no entendimento do STJ de que é possível a correção da composição das partes mesmo após a contestação, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e da economia processual; por isso, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a agravante no polo passivo da demanda