AREsp 2870537 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de reforma quanto ao indeferimento da denunciação da lide exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ, e porque não se demonstrou a configuração das hipóteses legais do art.125 do CPC autorizadoras da denunciação da lide no caso concreto.

Parties
Agravante: CONECTA TRANSPORTES DE QUIMICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Responsabilidade Civil, Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Economia Processual
Direito Processual Civil Direito Civil Denunciação Da Lide Responsabilidade Civil Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Economia Processual

Case Brief

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Parties

CONECTA TRANSPORTES DE QUIMICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da denunciação da lide nos termos do art.125 do CPC
  2. 2 Pertinência subjetiva do terceiro denunciado (Autoposto Confiante)
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de reforma quanto ao indeferimento da denunciação da lide exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ, e porque não se demonstrou a configuração das hipóteses legais do art.125 do CPC autorizadoras da denunciação da lide no caso concreto.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.